SANEAMENTO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Produto A. Decreto de Formação dos Comitês

Para elaboração do PMSB é imprescindível a formação de grupos de trabalho contemplando vários atores sociais intervenientes para a operacionalização. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de Coordenação e Comitê Executivo. O comitê de Coordenação tem como função discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo, criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental. Deverá ser formado por representantes das instituições do poder público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento básico, bem como por representantes de organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs e outros). É recomendada a inclusão de representantes dos conselhos municipais, Câmara de Vereadores, Ministério Público e outros.

Produto B. Plano de Mobilização

Este documento define as estratégias e ações que serão adotadas buscando a participação efetiva de toda comunidade do município no transcurso da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, apresentando objetivos, atores sociais, metodologia pedagógica e cronograma das atividades. Contempla ainda o engajamento da sociedade no espírito do PMSB, buscando o apoio da população para a divulgação das ideias e comprometimentos exigidos.

Produto C.  Diagnostico Técnico – Participativo

Consiste na caracterização geral do município com abordagem sobre as características principais do Município de Ponte Alta do Tocantins, tais como aspectos fisiográficos, recursos hídricos e uso da água, demografia, socioeconômicos, aspectos políticos administrativos e culturais, serviços públicos, planejamentos municipais, zoneamento urbano, uso do solo, infraestrutura urbana existente e avaliação da legislação ambiental. Contempla ainda os diagnósticos setoriais de saneamento com abordagem sobre os serviços de saneamento prestados para a população de Ponte Alta do Tocantins, enfocando a realidade local e atual, aspectos operacionais, aspectos legais, fragilidades ambientais e necessidades.

 Produto D. Prospectiva e Planejamento Estratégico

Pautado na elaboração do prognóstico e proposição de alternativas para o PMSB, este documento, aborda os objetivos e metas pretendidos, cenarização, proposição de intervenções, chegando à formulação de arranjos institucionais, jurídicos e socioeconômicos.

Produto E.    Programas, Projetos e Ações

Este documento apresenta as ações previstas para integrarem o Plano Municipal de Saneamento Básico baseadas em avaliações técnicas, econômicas, sociais e ambientais. Essas ações propostas buscam atender os objetivos e metas para a universalização e a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento.

Produto  F.  Plano de Execução

Este documente apresenta um cronograma físico e financeiro que auxiliará o município de Ponte Alta do Tocantins na busca da universalização dos serviços de saneamento básico.

Produto G.  Minuta do Projeto de Lei

Produto H.   Indicadores de Desempenho do PMSB

Este documento defini os mecanismos e procedimentos de monitoramento das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Alta do Tocantins, indicando  as formas de acompanhar a evolução das propostas formuladas no PMSB, através de índices de avaliação, envolvendo inclusive a participação da sociedade.

Produto I. Sistema de Informação para Tomada de Decisão

Este documento indica o sistema em que serão armazenadas e manipuladas as informações relativas ao Plano Municipal de Saneamento Básico de forma a garantir a tomada de decisão na aplicação de recursos financeiros e  publicidade de todo o projeto.

Produto J. Relatório Mensal Simplificado

Este documento descreve o andamento das atividades no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e suas respectivas dificuldades.