Decreto
FICA NOMEADO SR. HUGO VINICIUS MOURA SARAIVA, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Data:
17/04/2023
Número:
020
Decreto
FICA EXONERADO A PEDIDO, A SRA. KATILENE MACHADO DE SOUSA, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Data:
14/04/2023
Número:
019
Decreto
FICA EXONERADO, O SR. HUGO VINICIUS MOURA SARAIVA, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE PEÇAS E COMBÚSTIVEL.
Data:
14/04/2023
Número:
018
Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA-TO, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO, DE SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕE.
Data:
11/04/2023
Número:
015
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ATIVIDADES QUE ESQPECIFICA NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Data:
02/03/2017
Número:
592
Decreto
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL DE 2023 ( QUARTA - FEIRA E QUINTA FEIRA).
Data:
04/04/2023
Número:
014
Decreto
Designar os membros abaixo relacionados, sob a coordenação da Senhora Presidente, para compor o Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
PRESIDENTE: FRANCISCA LEIDIANE PRIVINO GOMES DOS SANTOS
VICE – PRESIDENTE: CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS
I) Um representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: SAMUEL SOUSA LIMA
CPF: 976.114.331-72
Suplente: JOSE CARLOS DOS SANTOS
CPF:847.473.431-68
II) Um representante do Conselho Tutelar
Data:
01/03/2023
Número:
012
Decreto
FICA NOMEADO, A SRA. KEILA MACHADO DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL CLEMENTE MARZOLA DESTE MUNICÍPIO.
Data:
01/02/2023
Número:
09
Decreto
FICA EXONERADO A PEDIDO, A SRA. AURILENE LIMA VAQUEIRO AZEVEDO, DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL CLEMENTE MARZOLA DESTE MUNICIPIO.
Data:
31/01/2023
Número:
08
Decreto
FICA ESTABELCIDO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO NOS DIAS 16,17,20 E 22 DE FEVEREIRO 2023, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.
Data:
15/02/2023
Número:
011
Decreto
FICA NOMEADO, O SR. JOÃO VICTOR BORGES FERREIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Data:
06/02/2023
Número:
010
Decreto
FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR RUI VAZ SOUSA JUNIOR, DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Data:
30/12/2022
Número:
046
Decreto
FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO, NOS DIAS 23,26,27 DE DEZEMBRO DE 2022, E NOS DIA 02 À 06 DE JANEIRO DE 2023 NAS REPASTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICAS MUNICIPAL.
Data:
22/12/2022
Número:
045
Resolução
Dispõe sobre adesão do municipio ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN.
Data:
03/10/2022
Número:
001
Portaria
DEFIRO, O PEDIDO DE CESSÃO (DISPOSIÇÃO) DA SERVIDORA ANTONIA NILDE NEVES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO DESTE MUNICIPIO COM ÔNUS PARA O MUNICIPIO, PARA O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DEZEMBRO DE 2023.
Data:
11/10/2022
Número:
131
Decreto
FICA NOMEADO, A SRA. ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRÁS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.
Data:
11/10/2022
Número:
038
Decreto
FICA EXONERADO, A PEDIDO, A SRA ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUVENTUDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.
Data:
10/10/2022
Número:
037
Decreto
PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA FEIRA ), EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES DO DIA 02 DE OUTUBRO (DOMINGO).
Data:
30/09/2022
Número:
036
Portaria
FICA REESTRUTURADO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Data:
27/07/2022
Número:
084
Lei
1º - Fica inserido no orçamento do município a Nomenclatura no “Manutenção do Departamento de Contabilidade do Poder Legislativo”, mas precisamente na Função Orçamentária 01 e na Subfunção 031, quando em sessões Ordinárias ou Extraordinárias, caso houver, bem como também entre outras naturezas de despesas pormenorizada pelo Departamento de Contabilidade, Gestão e Análise de Orçamentos, a fim de dar cumprimento as necessidades demandadas pela gestão, bem como, melhorias quanto ao planejamento dos orçamentos municipais, bem como projetos orçamentários de interesse do município de Muricilândia.
Data:
20/05/2022
Número:
698
Lei
1º - O inciso I do artigo 3º da Lei nº 637/2019, passa a vigorar com a seguinte redação, sendo revogados os incisos II e III:
I - R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais);
Parágrafo único - Fica revogada a Tabela referente aos cargos de nível fundamental completo da saúde, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do Anexo III da Lei mencionada, prevalecendo-se a nova Tabela anexa a essa lei.
Data:
15/07/2022
Número:
699
Lei
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) Decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (cem por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) Decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) Decorrentes de anulação parcial
Data:
08/08/2022
Número:
670
Portaria
NOMEIA A SR. LAIANE CASTRO DE SALES, PORTADOR DO RG 1295765 SSP TO, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.610.381-78, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL - COMDEC DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Data:
29/08/2022
Número:
110
Decreto
Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora da A3P de Muricilândia:
I. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Ecoturismo e Iluminação Pública
Titular: Wlisses Silva Santos
Suplente: Laiane Castro de Sales
II. Gabinete do Prefeito
Titular: João Ribeiro dos Santos
Suplente: Marcos de Almeida Branco
III. Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jardel Novais Alencar
Suplente: Carlos Henrique Marinho dos Santos
IV. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Katilene Machado de Sousa
Suplente: Eliel
Data:
02/08/2022
Número:
033
Decreto
Fica aprovado o Plano de Gestão Socioambiental – PGS do Município de Muricilândia – TO, Estado do Tocantins.
Data:
16/08/2022
Número:
034
Decreto
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÂO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
25/07/2022
Número:
029/2022
Decreto
FICA EXINERADO A PEDIDO, A SRA MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA , DO CARGO PUBLICO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CRÁS DESTE MUNICIPIO.
Data:
13/07/2022
Número:
030
Decreto
FICA DESIGNADO O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ /PRIMEIRA INFÂNCIA.
Data:
30/06/2022
Número:
028
Decreto
Ficam nomeados os Membros da Comissão de Estudo e Viabilidade do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, previsto na Lei Municipal nº 372/2009, alterada parcialmente pela Lei Municipal nº 511/2014, no Município de Muricilândia (TO), para o enquadramento gradativo dos servidores no que se referem às avaliações periódicas de desempenho, a consequente concessão das Progressões Horizontal e Vertical dos servidores que fizerem jus, bem como, o ajustamento salarial “data base”, conforme discriminação abaixo:
Data:
29/06/2022
Número:
26
Decreto
FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2022, ÁS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS , COM O RETORNO DO EXPEDIÊNTE NORMAL A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Data:
30/06/2022
Número:
27
Portaria
NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO INSCRITOS, PARA ATUAR COMO PREGOEIROS E COMO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, PARA JULGAR E CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data:
10/06/2022
Número:
071
Decreto
FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, DATA POSTERIO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Data:
15/06/2022
Número:
025
Decreto
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data:
10/04/2021
Número:
73A
Lei
CRIA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 342/2008, LEI DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA.
AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DA RODOVIA ESTADUAL TO 222, SERÁ OBRIGATORIA A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM A DIMENSIONADAS.
AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PUBLICO DA RODOVIA TO 222, A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICADA SERÁ DE, NO MÍNIMO 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO.
Data:
13/05/2022
Número:
695
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES (CMDCA).
Data:
11/04/2022
Número:
019
Decreto
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA.
Data:
06/04/2022
Número:
018
Decreto
NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Data:
04/04/2022
Número:
016
Data:
06/04/2022
Número:
017
Decreto
FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, (TIRADENTES), E PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, DATA APÓS O FERIADO.
Data:
20/04/2022
Número:
023
Decreto
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE BORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Data:
11/04/2022
Número:
021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATRÁVES DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, NO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA, NA ECONOMIA LOCAL E NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS DO MEIO RURAL DO MUNICIPIO.
Data:
18/04/2022
Número:
694
Lei
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO ART. 8º DA LEI Nº 672/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data:
18/04/2022
Número:
693
Decreto
FICA EXONERADO A PEDIDO, O SR. ANTÔNIO JOVENILDO SOUSA RODRIGUES, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXERIFADO DESTE MUNICIPIO.
Data:
01/03/2022
Número:
015
Decreto
FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, (SEXTA FEIRA DA PAIXÃO), E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2022, DATA QUE ANTECEDE O FERIADO.
Data:
12/04/2022
Número:
020
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE E SANEAMENTO BASICO, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE.
Data:
29/05/2015
Número:
541
Decreto
Fica NOMEADO, o Sr. MARISA FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação com vencimentos fixado na legislação municipal em vigor.
Data:
22/02/2022
Número:
013
Decreto
Fica EXONERADO a pedido, o Sr. MARCEONE CARREIRO MARTINS, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação conforme legislação municipal em vigor.
Data:
21/02/2022
Número:
012
Decreto
FICA NOMEADO, A SRA MICHELLE EDWIGES SILVA CAMARGO, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Data:
04/01/2022
Número:
010
Decreto
FICA EXONERADA, A SRA. MARIA APARECIDA BUENO PEIXOTO, DO CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO.
Data:
03/01/2022
Número:
009
Decreto
DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/02/2022
Número:
008
