Legislação e Publicações
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Resolução N˚ 001/2022 Dispõe sobre adesão do municipio ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/10/2022 |
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Portaria N˚ 131/2022 DEFIRO, O PEDIDO DE CESSÃO (DISPOSIÇÃO) DA SERVIDORA ANTONIA NILDE NEVES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO DESTE MUNICIPIO COM ÔNUS PARA O MUNICIPIO, PARA O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DEZEMBRO DE 2023.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/10/2022 |
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Decreto N˚ 038/2022 FICA NOMEADO, A SRA. ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRÁS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/10/2022 |
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Decreto N˚ 037/2022 FICA EXONERADO, A PEDIDO, A SRA ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUVENTUDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/10/2022 |
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Decreto N˚ 036/2022 PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA FEIRA ), EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES DO DIA 02 DE OUTUBRO (DOMINGO).
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2022 |
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Portaria N˚ 084/2022 FICA REESTRUTURADO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/07/2022 |
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Lei N˚ 698/2022 1º - Fica inserido no orçamento do município a Nomenclatura no “Manutenção do Departamento de Contabilidade do Poder Legislativo”, mas precisamente na Função Orçamentária 01 e na Subfunção 031, quando em sessões Ordinárias ou Extraordinárias, caso houver, bem como também entre outras naturezas de despesas pormenorizada pelo Departamento de Contabilidade, Gestão e Análise de Orçamentos, a fim de dar cumprimento as necessidades demandadas pela gestão, bem como, melhorias quanto ao planejamento dos orçamentos municipais, bem como projetos orçamentários de interesse do município de Muricilândia.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 20/05/2022 |
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Lei N˚ 699/2022 1º - O inciso I do artigo 3º da Lei nº 637/2019, passa a vigorar com a seguinte redação, sendo revogados os incisos II e III: I - R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais); Parágrafo único - Fica revogada a Tabela referente aos cargos de nível fundamental completo da saúde, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do Anexo III da Lei mencionada, prevalecendo-se a nova Tabela anexa a essa lei.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/07/2022 |
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Lei N˚ 670/2022 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a) Decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (cem por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) Decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) Decorrentes de anulação parcial
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 08/08/2022 |
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Portaria N˚ 110/2022 NOMEIA A SR. LAIANE CASTRO DE SALES, PORTADOR DO RG 1295765 SSP TO, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.610.381-78, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL - COMDEC DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/08/2022 |
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Decreto N˚ 033/2022 Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora da A3P de Muricilândia: I. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Ecoturismo e Iluminação Pública Titular: Wlisses Silva Santos Suplente: Laiane Castro de Sales II. Gabinete do Prefeito Titular: João Ribeiro dos Santos Suplente: Marcos de Almeida Branco III. Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jardel Novais Alencar Suplente: Carlos Henrique Marinho dos Santos IV. Secretaria Municipal de Educação Titular: Katilene Machado de Sousa Suplente: Eliel
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/08/2022 |
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Decreto N˚ 034/2022 Fica aprovado o Plano de Gestão Socioambiental – PGS do Município de Muricilândia – TO, Estado do Tocantins.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Decreto N˚ 029/2022/2022 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÂO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/07/2022 |
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Decreto N˚ 030/2022 FICA EXINERADO A PEDIDO, A SRA MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA , DO CARGO PUBLICO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CRÁS DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/07/2022 |
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Decreto N˚ 028/2022 FICA DESIGNADO O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ /PRIMEIRA INFÂNCIA.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/06/2022 |
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Decreto N˚ 26/2022 Ficam nomeados os Membros da Comissão de Estudo e Viabilidade do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, previsto na Lei Municipal nº 372/2009, alterada parcialmente pela Lei Municipal nº 511/2014, no Município de Muricilândia (TO), para o enquadramento gradativo dos servidores no que se referem às avaliações periódicas de desempenho, a consequente concessão das Progressões Horizontal e Vertical dos servidores que fizerem jus, bem como, o ajustamento salarial “data base”, conforme discriminação abaixo:
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/06/2022 |
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Decreto N˚ 27/2022 FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2022, ÁS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS , COM O RETORNO DO EXPEDIÊNTE NORMAL A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/06/2022 |
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Portaria N˚ 071/2022 NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO INSCRITOS, PARA ATUAR COMO PREGOEIROS E COMO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, PARA JULGAR E CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Decreto N˚ 025/2022 FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, DATA POSTERIO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 73A/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 10/04/2021 |
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Lei N˚ 695/2022 CRIA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 342/2008, LEI DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DA RODOVIA ESTADUAL TO 222, SERÁ OBRIGATORIA A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM A DIMENSIONADAS. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PUBLICO DA RODOVIA TO 222, A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICADA SERÁ DE, NO MÍNIMO 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 13/05/2022 |
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Decreto N˚ 019/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES (CMDCA).
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 11/04/2022 |
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Decreto N˚ 018/2022 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 06/04/2022 |
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Decreto N˚ 016/2022 NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 04/04/2022 |
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Decreto N˚ 017/2022 CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 06/04/2022 |
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Decreto N˚ 023/2022 FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, (TIRADENTES), E PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, DATA APÓS O FERIADO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 20/04/2022 |
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Decreto N˚ 021/2022 DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE BORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 11/04/2022 |
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Lei N˚ 694/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATRÁVES DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, NO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA, NA ECONOMIA LOCAL E NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS DO MEIO RURAL DO MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 18/04/2022 |
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Lei N˚ 693/2022 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO ART. 8º DA LEI Nº 672/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 015/2022 FICA EXONERADO A PEDIDO, O SR. ANTÔNIO JOVENILDO SOUSA RODRIGUES, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXERIFADO DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 01/03/2022 |
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Decreto N˚ 020/2022 FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, (SEXTA FEIRA DA PAIXÃO), E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2022, DATA QUE ANTECEDE O FERIADO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 12/04/2022 |
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Lei N˚ 541/2015 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE E SANEAMENTO BASICO, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/05/2015 |
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Decreto N˚ 013/2022 Fica NOMEADO, o Sr. MARISA FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação com vencimentos fixado na legislação municipal em vigor.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 22/02/2022 |
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Decreto N˚ 012/2022 Fica EXONERADO a pedido, o Sr. MARCEONE CARREIRO MARTINS, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação conforme legislação municipal em vigor.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 21/02/2022 |
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Decreto N˚ 010/2022 FICA NOMEADO, A SRA MICHELLE EDWIGES SILVA CAMARGO, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 04/01/2022 |
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Decreto N˚ 009/2022 FICA EXONERADA, A SRA. MARIA APARECIDA BUENO PEIXOTO, DO CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 008/2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01/02/2022 |
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Decreto N˚ 007/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 006/2022 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DE MURICILÂNDIA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 24/01/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 57/2022 REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/01/2022 |
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Lei Complementar N˚ 606/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 403/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DE10 DE DEZEMBRO DE 2009".
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 26/09/2017 |
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Lei N˚ 609/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 22/11/2017 |
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Lei N˚ 619/2018 DÁ NOME DE RUA JOSÉ ALEGARIO FERREIRA LIMA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 19/03/2018 |
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Lei N˚ 627/2018 CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA D.O.M.M
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 07/12/2018 |
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Lei N˚ 628/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA MARECHAL COSTA E SILVA, QD 01. LT. 10, COM ÁREA DE 272,51 M², NO SETOR NOVA CANAÃ EM MURICILÂNDIA-TO, PARA AGÊNCIA TOCANTINESE DE SANEAMENTO - ATS A FINALIDADE QUE INDICA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 10/12/2018 |
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Lei N˚ 634/2019 DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 31/07/2019 |
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Lei N˚ 622/2018 INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 12/11/2018 |
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Lei N˚ 636/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIETAL DE MURICILÂNDI-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 30/09/2019 |
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Lei Complementar N˚ 641/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LIGADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA E ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 379/2009 E 433/2011.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 16/10/2019 |
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Lei Complementar N˚ 655/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI 622/2018. QUE INSTITUIU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 09/03/2020 |
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