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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Resolução N˚ 001/2022

Dispõe sobre adesão do municipio ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN.

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Prefeitura Municipal

03/10/2022

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Portaria N˚ 131/2022

DEFIRO, O PEDIDO DE CESSÃO (DISPOSIÇÃO) DA SERVIDORA ANTONIA NILDE NEVES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO DESTE MUNICIPIO COM ÔNUS PARA O MUNICIPIO, PARA O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DEZEMBRO DE 2023.

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Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Decreto N˚ 038/2022

FICA NOMEADO, A SRA. ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRÁS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.

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Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Decreto N˚ 037/2022

FICA EXONERADO, A PEDIDO, A SRA ELIÊS MARTINS LUCENA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUVENTUDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.

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Prefeitura Municipal

10/10/2022

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Decreto N˚ 036/2022

PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA FEIRA ), EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES DO DIA 02 DE OUTUBRO (DOMINGO).

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Prefeitura Municipal

30/09/2022

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Portaria N˚ 084/2022

FICA REESTRUTURADO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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Prefeitura Municipal

27/07/2022

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Lei N˚ 698/2022

1º - Fica inserido no orçamento do município a Nomenclatura no “Manutenção do Departamento de Contabilidade do Poder Legislativo”, mas precisamente na Função Orçamentária 01 e na Subfunção 031, quando em sessões Ordinárias ou Extraordinárias, caso houver, bem como também entre outras naturezas de despesas pormenorizada pelo Departamento de Contabilidade, Gestão e Análise de Orçamentos, a fim de dar cumprimento as necessidades demandadas pela gestão, bem como, melhorias quanto ao planejamento dos orçamentos municipais, bem como projetos orçamentários de interesse do município de Muricilândia.

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Prefeitura Municipal

20/05/2022

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Lei N˚ 699/2022

1º - O inciso I do artigo 3º da Lei nº 637/2019, passa a vigorar com a seguinte redação, sendo revogados os incisos II e III:  I - R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais);  Parágrafo único - Fica revogada a Tabela referente aos cargos de nível fundamental completo da saúde, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do Anexo III da Lei mencionada, prevalecendo-se a nova Tabela anexa a essa lei.

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Prefeitura Municipal

15/07/2022

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Lei N˚ 670/2022

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a)                                  Decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (cem por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b)                                   Decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º e 4º da Lei 4.320/64; c)                                  Decorrentes de anulação parcial

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Prefeitura Municipal

08/08/2022

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Portaria N˚ 110/2022

NOMEIA A SR. LAIANE CASTRO DE SALES, PORTADOR DO RG 1295765 SSP TO, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.610.381-78, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL - COMDEC DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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Prefeitura Municipal

29/08/2022

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Decreto N˚ 033/2022

Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora da A3P de Muricilândia: I.             Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Ecoturismo e Iluminação Pública Titular: Wlisses Silva Santos Suplente: Laiane Castro de Sales   II.            Gabinete do Prefeito Titular: João Ribeiro dos Santos Suplente: Marcos de Almeida Branco   III.           Secretaria Municipal de Saúde Titular: Jardel Novais Alencar Suplente: Carlos Henrique Marinho dos Santos     IV.          Secretaria Municipal de Educação Titular: Katilene Machado de Sousa Suplente: Eliel

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Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Decreto N˚ 034/2022

Fica aprovado o Plano de Gestão Socioambiental – PGS do Município de Muricilândia – TO, Estado do Tocantins.

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Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Decreto N˚ 029/2022/2022

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÂO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Prefeitura Municipal

25/07/2022

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Decreto N˚ 030/2022

FICA EXINERADO A PEDIDO, A SRA MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA , DO CARGO PUBLICO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CRÁS DESTE MUNICIPIO.

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Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Decreto N˚ 028/2022

FICA DESIGNADO O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ /PRIMEIRA INFÂNCIA.

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Decreto N˚ 26/2022

Ficam nomeados os Membros da Comissão de Estudo e Viabilidade do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, previsto na Lei Municipal nº 372/2009, alterada parcialmente pela Lei Municipal nº 511/2014, no Município de Muricilândia (TO), para o enquadramento gradativo dos servidores no que se referem às avaliações periódicas de desempenho, a consequente concessão das Progressões Horizontal e Vertical dos servidores que fizerem jus, bem como, o ajustamento salarial “data base”, conforme discriminação abaixo:    

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Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Decreto N˚ 27/2022

FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2022, ÁS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS , COM O RETORNO DO EXPEDIÊNTE NORMAL A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria N˚ 071/2022

NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO INSCRITOS, PARA ATUAR COMO PREGOEIROS E COMO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, PARA JULGAR E CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Decreto N˚ 025/2022

FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 17  DE JUNHO DE 2022, DATA POSTERIO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

15/06/2022

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Decreto N˚ 73A/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

10/04/2021

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Lei N˚ 695/2022

CRIA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 342/2008, LEI DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DA RODOVIA  ESTADUAL TO 222, SERÁ OBRIGATORIA A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM A DIMENSIONADAS. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PUBLICO DA RODOVIA TO 222, A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICADA SERÁ DE, NO MÍNIMO 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

13/05/2022

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Decreto N˚ 019/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES (CMDCA).

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

11/04/2022

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Decreto N˚ 018/2022

NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

06/04/2022

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Decreto N˚ 016/2022

NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

04/04/2022

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Decreto N˚ 017/2022

CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

06/04/2022

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Decreto N˚ 023/2022

FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2022, (TIRADENTES), E PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, DATA APÓS O FERIADO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

20/04/2022

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Decreto N˚ 021/2022

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE BORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

11/04/2022

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Lei N˚ 694/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATRÁVES DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, NO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA, NA ECONOMIA LOCAL E NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS DO MEIO RURAL DO MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

18/04/2022

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Lei N˚ 693/2022

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO ART. 8º DA LEI Nº 672/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

18/04/2022

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Decreto N˚ 015/2022

FICA EXONERADO A PEDIDO, O SR. ANTÔNIO JOVENILDO SOUSA RODRIGUES, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXERIFADO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

01/03/2022

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Decreto N˚ 020/2022

FICA ESTABELECIDO FERIADO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, (SEXTA FEIRA DA PAIXÃO), E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2022, DATA QUE ANTECEDE O FERIADO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12/04/2022

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Lei N˚ 541/2015

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE E SANEAMENTO BASICO, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/05/2015

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Decreto N˚ 013/2022

Fica NOMEADO, o Sr. MARISA FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação com vencimentos fixado na legislação municipal em vigor.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

22/02/2022

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Decreto N˚ 012/2022

Fica EXONERADO a pedido, o Sr. MARCEONE CARREIRO MARTINS, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO deste Município, a partir da data de sua publicação conforme legislação municipal em vigor.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

21/02/2022

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Decreto N˚ 010/2022

FICA NOMEADO, A SRA MICHELLE EDWIGES SILVA CAMARGO, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

04/01/2022

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Decreto N˚ 009/2022

FICA EXONERADA, A SRA. MARIA APARECIDA BUENO PEIXOTO, DO CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

03/01/2022

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Decreto N˚ 008/2022

DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

01/02/2022

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Decreto N˚ 007/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

03/01/2022

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Decreto N˚ 006/2022

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DE MURICILÂNDIA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

24/01/2022

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Aviso de Licitação N˚ 57/2022

REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

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Lei Complementar N˚ 606/2017

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 403/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), DE10 DE DEZEMBRO DE 2009".

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

26/09/2017

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Lei N˚ 609/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

22/11/2017

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Lei N˚ 619/2018

DÁ NOME DE RUA JOSÉ ALEGARIO FERREIRA LIMA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

19/03/2018

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Lei N˚ 627/2018

CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA D.O.M.M

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

07/12/2018

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Lei N˚ 628/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA MARECHAL COSTA E SILVA, QD 01. LT. 10, COM ÁREA DE 272,51 M², NO SETOR NOVA CANAÃ EM MURICILÂNDIA-TO, PARA AGÊNCIA TOCANTINESE DE SANEAMENTO - ATS A FINALIDADE QUE INDICA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

10/12/2018

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Lei N˚ 634/2019

DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

31/07/2019

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Lei N˚ 622/2018

INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12/11/2018

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Lei N˚ 636/2019

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIETAL DE MURICILÂNDI-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

30/09/2019

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Lei Complementar N˚ 641/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LIGADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA E ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 379/2009 E 433/2011.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16/10/2019

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Lei Complementar N˚ 655/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI 622/2018. QUE INSTITUIU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

09/03/2020

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