Legislação e Publicações
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Lei Complementar N˚ 641/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LIGADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA E ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 379/2009 E 433/2011.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 16/10/2019 |
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Lei Complementar N˚ 655/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI 622/2018. QUE INSTITUIU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 09/03/2020 |
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Lei N˚ 603/2017 ALTERA DISPOSITIVO DO CODÍGO TRIBUTÁRIO MUINCIPAL TABELA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI DE IMÓVEIS RURAIS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 23/08/2017 |
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Lei N˚ 601/2017 CRIA E REGULAMENTA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA ESTADO DO TOCANTINS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 23/08/2017 |
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Lei N˚ 681/2021 ALTERA O NÚMERO DA RUA 06 PARA RUA LUCELINA GOMES DOS SANTOS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 22/10/2021 |
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Lei N˚ 674/2021 DISPÕE DOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 28/05/2021 |
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Lei N˚ 679/2021 DÁ NOME DE RUA ILDA FERREIRA DE NOVAIS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 22/10/2021 |
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Lei N˚ 689/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI 524/2015 QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA/TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/12/2021 |
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Lei N˚ 688/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GPL (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEIO) OU DISPONIBILIZAR VALE-GÁZ AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 685/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022(ANO REFERÊNCIA DE 2022).
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 11/11/2021 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 686/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 11/11/2021 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 684/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 11/11/2021 |
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Relatório Resumido Execução Orçamentária relatório resumido da execução orçamentária de setembro a outubro de 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/12/2021 |
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Relatório Resumido Execução Orçamentária relatório resumido da execução orçamentária de julho a agosto de 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/12/2021 |
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Relatório Resumido Execução Orçamentária relatório resumido da execução orçamentária de maio a junho de 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/12/2021 |
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Relatório Resumido Execução Orçamentária relatório resumido da execução orçamentária de março a abril de 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/12/2021 |
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Relatório Resumido Execução Orçamentária relatório resumido da execução orçamentária de janeiro a fevereiro de 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 29/12/2021 |
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Lei N˚ 683/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 19/11/2021 |
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Lei N˚ 691/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 06/12/2021 |
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Lei N˚ 687/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 26/11/2021 |
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Lei Complementar N˚ 690/2021 REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 06/12/2021 |
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Decreto N˚ 121/2021 FICA DETERMINADO O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA NOS DIAS 21 A 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E NOS DIAS 01 A 07 DE JANEIRO 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 15/12/2021 |
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Portaria N˚ 127/2021 CONVOCAR o Senhor ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, para exercer o
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 30/11/2021 |
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Portaria N˚ 126/2021 Conceder a pedido, de acordo com a Lei Municipal n°. 371/2009 –
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/11/2021 |
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Plano Municipal PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DO MUNICÍPIO
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 01/12/2013 |
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Lei N˚ 680/2021 Institui o plano municipal de saneamento basico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento basico.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 22/10/2021 |
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Portaria N˚ 117/2021 conceder licença para tratar de interesse particular, sem remuneração para a servidora Arlene Pereira Cirqueira.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 17/11/2021 |
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Termo N˚ 001/2021 TERMO DE POSSE ARLENE PEREIRA CIRQUEIRA
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 16/11/2021 |
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Decreto N˚ 113/2021 Fica NOMEADO, a Sra. KATILENE MACHADO DE SOUSA, para exercer o cargo comissionado
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 03/11/2021 |
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Decreto N˚ 112/2021 Fica EXONERADO a pedido, o Sr. WAGNER SILVA SANTOS, do cargo comissionado de
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 03/11/2021 |
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Decreto N˚ 111/2021 PONTO FACULTATIVO nos dias 28 e 29 de Outubro de 2021 em todas as repartições públicas
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 27/10/2021 |
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Decreto N˚ 110/2021 FICA NOMEADA A SENHORA ARLENE PEREIRA CIRQUEIRA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ASC, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXERCER A FUNÇÃO NA MICROÁREA EM QUE FOI APROVADA NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 21/10/2021 |
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Decreto N˚ 109/2021 CONCEDER ao senhor MANOEL FILHO BORGES, professor normalista, prorrogação do
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 25/10/2021 |
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Decreto N˚ 107/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 08/10/2021 |
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Ata ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/12/2019 |
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Ata ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 13/01/2021 |
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Ata ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/03/2021 |
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Ata ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MAIO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 12/05/2021 |
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Ata ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE JULHO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 14/07/2021 |
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Resolução N˚ 001/2021 POR ACLAMAÇÃO CONSTITUIR A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO, PARA O ANO DE 2021, DA SEGUINDO FORMA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 13/01/2021 |
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Lei N˚ 483/2013 ALTERA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472/2013 DE 11/03/2013.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 31/05/2013 |
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Decreto N˚ 105/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONCELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 23/09/2021 |
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Decreto N˚ 106/2021 PONTO FACULTATIVO EM TODO O MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DE DIA 05 DE OUTUBRO, DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01/10/2021 |
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Decreto N˚ 104/2021 FICA NOMEADA, A SRA JACQUELINE BUENO OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/09/2021 |
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Decreto N˚ 103/2021 FICA EXONERADO A PEDIDO, A SRA. JACQUELINE BUENO OLIVEIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 09/09/2021 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 669/2020 ALTERA A LEI 639/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 27/11/2020 |
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Decreto N˚ 102/2021 FICA NOMEADO, O SR. FRANCINALDO VIEIRA DOS SANTOS , PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR (2º CONTROLADOR), DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01/09/2021 |
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Decreto N˚ 101/2021 FICA NOMEADO, O SR. MARCEONE CARREIRO MARTINS , PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01/09/2021 |
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Decreto N˚ 100/2021 FICA EXONERADO A PEDIDO, O SR. FRANCINALDO VIEIRA DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESTE MUNICIPIO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 31/08/2021 |
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Decreto N˚ 099/2021 PONTO FACUTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA FEIRA), DATA EM QUE ANTECEDE O FERIADO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 03/09/2021 |
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