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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei Complementar N˚ 641/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LIGADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA E ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 379/2009 E 433/2011.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16/10/2019

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Lei Complementar N˚ 655/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI 622/2018. QUE INSTITUIU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

09/03/2020

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Lei N˚ 603/2017

ALTERA DISPOSITIVO DO CODÍGO TRIBUTÁRIO MUINCIPAL TABELA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI DE IMÓVEIS RURAIS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

23/08/2017

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Lei N˚ 601/2017

CRIA E REGULAMENTA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA ESTADO DO TOCANTINS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

23/08/2017

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Lei N˚ 681/2021

ALTERA O NÚMERO DA RUA 06 PARA RUA LUCELINA GOMES DOS SANTOS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

22/10/2021

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Lei N˚ 674/2021

DISPÕE DOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

28/05/2021

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Lei N˚ 679/2021

DÁ NOME DE RUA ILDA FERREIRA DE NOVAIS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

22/10/2021

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Lei N˚ 689/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI 524/2015 QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA/TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/12/2021

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Lei N˚ 688/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GPL (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEIO) OU DISPONIBILIZAR VALE-GÁZ AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/12/2021

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 685/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022(ANO REFERÊNCIA DE 2022).

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

11/11/2021

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 686/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

11/11/2021

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 684/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

11/11/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária

relatório resumido da execução orçamentária de setembro a outubro de 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária

relatório resumido da execução orçamentária de julho a agosto de 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária

relatório resumido da execução orçamentária de maio a junho de 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária

relatório resumido da execução orçamentária de março a abril de 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2021

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Relatório Resumido Execução Orçamentária

relatório resumido da execução orçamentária de janeiro a fevereiro de 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2021

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Lei N˚ 683/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

19/11/2021

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Lei N˚ 691/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

06/12/2021

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Lei N˚ 687/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

26/11/2021

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Lei Complementar N˚ 690/2021

REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

06/12/2021

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Decreto N˚ 121/2021

FICA DETERMINADO O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA NOS DIAS 21 A 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E NOS DIAS 01 A 07 DE JANEIRO 2022.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

15/12/2021

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Portaria N˚ 127/2021

CONVOCAR o Senhor ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, para exercer o
cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, cobrindo as férias da conselheira FABIANA
PEREIRA DE MOURA, lotado junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO –
SMA. Pelo período de 01/12/2021 a 30/12/2021 neste Município de Muricilândia – TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

30/11/2021

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Portaria N˚ 126/2021

Conceder a pedido, de acordo com a Lei Municipal n°. 371/2009 –
Dispõe sobre a Organização, Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos Municipais em seu Artigo n°76, Licença Para Tratar
de Interesses Particulares, sem remuneração para a servidora PATRICIA DOS SANTOS
BARROS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste Município de
Muricilândia – TO. Pelo período de 10/11/2021 até 09/11/2024.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/11/2021

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Plano Municipal

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DO MUNICÍPIO
DE MURICILÂNDIA - TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

01/12/2013

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Lei N˚ 680/2021

Institui o plano municipal de saneamento basico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento basico.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

22/10/2021

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Portaria N˚ 117/2021

conceder licença para tratar de interesse particular, sem remuneração para a servidora Arlene Pereira Cirqueira.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

17/11/2021

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Termo N˚ 001/2021

TERMO DE POSSE ARLENE PEREIRA CIRQUEIRA 

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16/11/2021

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Decreto N˚ 113/2021

Fica NOMEADO, a Sra. KATILENE MACHADO DE SOUSA, para exercer o cargo comissionado
de SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, a partir da data de sua publicação com vencimentos fixados na legislação municipal em vigor.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

03/11/2021

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Decreto N˚ 112/2021

Fica EXONERADO a pedido, o Sr. WAGNER SILVA SANTOS, do cargo comissionado de
SECRETÁRIO E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, a partir da data de sua publicação conforme legislação municipal em vigor.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

03/11/2021

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Decreto N˚ 111/2021

PONTO FACULTATIVO nos dias 28 e 29 de Outubro de 2021 em todas as repartições públicas
do Município de Muricilândia.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

27/10/2021

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Decreto N˚ 110/2021

FICA NOMEADA A SENHORA ARLENE PEREIRA CIRQUEIRA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ASC, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXERCER A FUNÇÃO NA MICROÁREA EM QUE FOI APROVADA NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

21/10/2021

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Decreto N˚ 109/2021

CONCEDER ao senhor MANOEL FILHO BORGES, professor normalista, prorrogação do
afastamento para Aprimoramento Profissional – Mestrado em Estudos de Cultura e Território, oferecido pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, no período de 25/10/2021 a 30/04/2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

25/10/2021

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Decreto N˚ 107/2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

08/10/2021

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Ata

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/12/2019

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Ata

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

13/01/2021

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Ata

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/03/2021

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Ata

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE MAIO DE 2021 DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

12/05/2021

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Ata

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO MÊS DE JULHO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

14/07/2021

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Resolução N˚ 001/2021

POR ACLAMAÇÃO CONSTITUIR A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURICILÂNDIA-TO, PARA O ANO DE 2021, DA SEGUINDO FORMA.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

13/01/2021

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Lei N˚ 483/2013

ALTERA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472/2013 DE 11/03/2013.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

31/05/2013

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Decreto N˚ 105/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONCELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

23/09/2021

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Decreto N˚ 106/2021

PONTO FACULTATIVO EM TODO O MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DE DIA 05 DE OUTUBRO, DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

01/10/2021

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Decreto N˚ 104/2021

FICA NOMEADA, A SRA JACQUELINE BUENO OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DESTE MUNICÍPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/09/2021

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Decreto N˚ 103/2021

FICA EXONERADO A PEDIDO, A SRA. JACQUELINE BUENO OLIVEIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

09/09/2021

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 669/2020

ALTERA A LEI 639/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

27/11/2020

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Decreto N˚ 102/2021

FICA NOMEADO, O SR. FRANCINALDO VIEIRA DOS SANTOS , PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR (2º CONTROLADOR), DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

01/09/2021

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Decreto N˚ 101/2021

FICA NOMEADO, O SR. MARCEONE CARREIRO MARTINS , PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

01/09/2021

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Decreto N˚ 100/2021

FICA EXONERADO A PEDIDO, O SR. FRANCINALDO VIEIRA DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

31/08/2021

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Decreto N˚ 099/2021

PONTO FACUTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA FEIRA), DATA EM QUE ANTECEDE O FERIADO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

03/09/2021

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