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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 098/2021

determinar a flexibilidade estabelecendo o funcionamento de atividades econômicas, religiosas, escolares no formato hibrido no municipio , de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura do seguimento, nas partes que especifica.

Referente Covid-19

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

31/08/2021

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Portaria N˚ 074-A/2021

Conceder a pedido, de acordo com a Lei Municipal n°. 371/2009 –
Dispõe sobre a Organização, Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos Municipais em seu Artigo n°76, Licença Para Tratar
de Interesses Particulares, sem remuneração para a servidora EDILENE PEREIRA DE
SOUSA, funcionária Pública Municipal concursada no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste Município de Muricilândia – TO. Pelo
período de 02/08/2021 até 01/08/2024.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

02/08/2021

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Decreto N˚ 096/2021

FICA NOMEADO, A SRA. MARIA LUCIA RAMALHO DOURADO DE FARIA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA MUNICIPAL  DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

02/08/2021

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Portaria N˚ 066/2021

CONVORCAR O SENHOR ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA MARIA DIVINA DOS SANTOS.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

01/07/2021

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Decreto N˚ 093/2021

FICA EXONERADO A PEDIDO, O SENHOR JOSÉ SERGIO ALVES DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

25/06/2021

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Decreto N˚ 092/2021

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS DE MURICILÂNDIA-TO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

13/01/2021

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Decreto N˚ 090/2021

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA DE EDUCAÇÃO CME DE MURICILÂNDIA A NOVA ESTRUTURA INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

07/06/2021

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Decreto N˚ 083/2021

FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 14 DE MAIO DE 2021, DATA APÓS O FERIADO DE 13 DE MAIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

12/05/2021

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Decreto N˚ 085/2021

FICA EXONERADO A PEDIDO, O SENHOR FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

19/05/2021

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Decreto N˚ 087/2021

FICA EXONERADO A PEDIDO, O SENHOR GENIVAL PEREIRA DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DESTE MUNICIPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

26/05/2021

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Portaria N˚ 056/2021

LOTAR A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA A SENHORA GLEICIANE SILVA DOS SANTOS PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A PARTIR DO DIA 11 DE JUNHO DE 2021, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO l PARA A SECRETATIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/06/2021

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Decreto N˚ 091/2021

ETERMINA RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕESÀ POLITICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL, E IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS ATRÁVEZ DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO NO ENFRENTAMENTO Á COVID-19.

Referente Covid-19

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

09/06/2021

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Portaria N˚ 058/2021

CONVORCAR O SENHOR ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

08/06/2021

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Decreto N˚ 089/2021

FICA NOMEADO, O SR. FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

02/06/2021

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Decreto N˚ 088/2021

PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNUICIPIO DE MURICILÂNDIA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (SEXTA-FEIRA).

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

02/06/2021

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Decreto N˚ 081/2021

FICA NOMEADO, O SR. GENIVAL PEREIRA DA SILVA , PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUSNTOS INSTITUCIONAIS.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

05/04/2021

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Portaria N˚ 044/2021

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO PARA A SERVIDORA SADRA DA SILVA LACERDA DA COSTA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

30/04/2021

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Portaria N˚ 057/2021

CONVOCAR O SENHOR MIGUEL EDUARDO CAMPINAS, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CPNSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

02/06/2021

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Portaria N˚ 055/2021

CONVORCAR O SENHOR ADRIANO LIMA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.

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CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

01/06/2021

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Aviso de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25/05/2021

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Extrato de contrato N˚ 78/2021

EXTRATO DE CONTRATO 78/2021, TOMADA DE PREÇO  N°01-2021.

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25/05/2021

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Decreto N˚ 086/2021

Ficam suspensas, como medida de segurança sanitária no âmbito do Município, as atividades presenciais em escolas, berçários e creches, públicos ou particulares.

Referente Covid-19

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

24/05/2021

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Termo de Abertura N˚ 55/2021

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇO 01/2021 FMS

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20/05/2021

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Decreto N˚ 084/2021

DETERMINA RESTRIÇÕES À POLITICA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO NO ENFRENTANMENTO À COVID-19.

Referente Covid-19

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

17/05/2021

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Decreto N˚ 067/2021

FICA NOMEADO, A Sra. MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CRÁS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15/03/2021

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Decreto N˚ 069/2021

FICA NOMEADO, O Sr.JACKSON MILHOMEM DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

01/03/2021

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Decreto N˚ 068/2021

FICA NOMEADO, O Sr. LAIR JOSÉ LOPES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

01/03/2021

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Decreto N˚ 066/2021

FICA NOMEADO, A Sra. JACQUELINE BUENO OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15/03/2021

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Decreto N˚ 064/2021

FICA NOMEADO, A Sra. ANTÔNIA SONIA PRIVINO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

15/03/2021

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Decreto N˚ 065/2021

FICA EXONERADA, A Sra. GILSA ADRIANO SANTANA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12/03/2021

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Decreto N˚ 070/2021

FICA NOMEADO, O SR. RUI VAZ SOUSA JUNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

15/03/2021

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Decreto N˚ 072/2021

FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA NOS DIAS 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2021, DATA EM QUE ANTECEDE A FERIADO SEMANA SANTA.

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Prefeitura Municipal

26/03/2021

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Decreto N˚ 073/2021

FICA NOMEADO, O SR. ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

09/04/2021

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Portaria N˚ 039/2021

CONCEDER A PEDIDO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 371/2009 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM ARTIGO Nº 76, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO PARA O SERVIDOR FLAVIO MARCIO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL CONCURSADO NO CARGO DE PEDREIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NESTE MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, PELO PRAZO DE 12/04/2021 ATÉ 11/04/2024.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

12/04/2021

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Decreto N˚ 071/2021

FICA NOMEADO, O SR. JOAGNO PINHEIRO DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO (ADVOGADO) DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

01/03/2021

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Decreto N˚ 076/2021

DETERMINA RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES Á POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO NO ENFRENTAMENTO Á COVID-19.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

19/04/2021

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Decreto N˚ 054/2021

LUTO OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA POR 03 TRÊS DIAS.

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Prefeitura Municipal

04/03/2021

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Decreto N˚ 074/2021

FICA EXONERADO, A PEDIDO O SR. JARDEON NOVAIS ALENCAR, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

13/04/2021

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Decreto N˚ 075/2021

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

12/04/2021

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Decreto N˚ 080/2021

FICA NOMEADO, A Sra. ELIÊS MARTINS LUCENA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20/04/2021

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Decreto N˚ 077/2021

FICA EXONERADO, A PEDIDO A Sra, MARIA LEIDAIANA PRIVINO DOS SANTOS, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUVENTUDE DESTE MUNICÍPIO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09/04/2021

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Decreto N˚ 082/2021

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 076/2021 ATE O DIA 17/05/2021.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

30/04/2021

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Plano de Imunização

PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.

Referente Covid-19

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CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

04/03/2021

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Decreto Legislativo N˚ 044/2017

Decreto

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03/03/2017

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Decreto N˚ 045/2017

Decreto

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10/03/2017

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Decreto N˚ 027/2017

Decreto

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02/01/2017

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Decreto N˚ 032/2017

Decreto

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01/02/2017

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Decreto N˚ 036/2017

Decreto

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17/02/2017

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Decreto N˚ 007/2017

Decreto

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02/01/2017

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Decreto N˚ 035/2017

Decreto

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17/02/2017

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