ACESSIBILIDADE -A +A Cadastre-se | Ir para a busca

| Modo Escuro

Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei N˚ 695/2022

CRIA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 342/2008, LEI DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO DA RODOVIA  ESTADUAL TO 222, SERÁ OBRIGATORIA A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM A DIMENSIONADAS. AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PUBLICO DA RODOVIA TO 222, A RESENHA DE FAIXA NÃO EDIFICADA SERÁ DE, NO MÍNIMO 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

13/05/2022

Acessar

Lei N˚ 694/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATRÁVES DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS, NO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA, NA ECONOMIA LOCAL E NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS DO MEIO RURAL DO MUNICIPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

18/04/2022

Acessar

Lei N˚ 693/2022

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO ART. 8º DA LEI Nº 672/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

18/04/2022

Acessar

Lei N˚ 541/2015

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE E SANEAMENTO BASICO, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIÊNTE.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/05/2015

Acessar

Lei N˚ 609/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

22/11/2017

Acessar

Lei N˚ 619/2018

DÁ NOME DE RUA JOSÉ ALEGARIO FERREIRA LIMA.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

19/03/2018

Acessar

Lei N˚ 627/2018

CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA D.O.M.M

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

07/12/2018

Acessar

Lei N˚ 628/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA MARECHAL COSTA E SILVA, QD 01. LT. 10, COM ÁREA DE 272,51 M², NO SETOR NOVA CANAÃ EM MURICILÂNDIA-TO, PARA AGÊNCIA TOCANTINESE DE SANEAMENTO - ATS A FINALIDADE QUE INDICA.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

10/12/2018

Acessar

Lei N˚ 634/2019

DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

31/07/2019

Acessar

Lei N˚ 622/2018

INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12/11/2018

Acessar

Lei N˚ 636/2019

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIETAL DE MURICILÂNDI-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

30/09/2019

Acessar

Lei N˚ 603/2017

ALTERA DISPOSITIVO DO CODÍGO TRIBUTÁRIO MUINCIPAL TABELA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI DE IMÓVEIS RURAIS.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

23/08/2017

Acessar

Lei N˚ 601/2017

CRIA E REGULAMENTA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA ESTADO DO TOCANTINS.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

23/08/2017

Acessar

Lei N˚ 681/2021

ALTERA O NÚMERO DA RUA 06 PARA RUA LUCELINA GOMES DOS SANTOS.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

22/10/2021

Acessar

Lei N˚ 674/2021

DISPÕE DOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

28/05/2021

Acessar

Lei N˚ 679/2021

DÁ NOME DE RUA ILDA FERREIRA DE NOVAIS.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

22/10/2021

Acessar

Lei N˚ 689/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI 524/2015 QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA/TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/12/2021

Acessar

Lei N˚ 688/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO - GPL (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEIO) OU DISPONIBILIZAR VALE-GÁZ AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

10/12/2021

Acessar

Lei N˚ 683/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

19/11/2021

Acessar

Lei N˚ 691/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

06/12/2021

Acessar

Lei N˚ 687/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

26/11/2021

Acessar

Lei N˚ 680/2021

Institui o plano municipal de saneamento basico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento basico.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

22/10/2021

Acessar

Lei N˚ 483/2013

ALTERA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472/2013 DE 11/03/2013.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

31/05/2013

Acessar

Lei N˚ 672/2021

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DO INCISO lX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/03/2021

Acessar

Lei N˚ 598/2017

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

17/04/2017

Acessar

Lei N˚ 661/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TEMPORARIAMENTE DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19(NOVO CORONAVÍRUS) CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE HIGIENE PARA FAMILIAS VULNERÁVEL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

24/06/2020

Acessar

Lei N˚ 597/2017

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

30/03/2017

Acessar

Lei N˚ 616/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

29/12/2017

Acessar

Lei N˚ 589/2017

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

14/03/2017

Acessar

Lei N˚ 599/2017

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

17/04/2017

Acessar

Lei N˚ 607/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM MURICILÂNDIA-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

20/11/2017

Acessar

Lei N˚ 544/2018

FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO E VENDAS DE BEBIDAS COM EMBALAGENS DE VIDRO NO BALNEÁRIO ÁGUA VIVA VIVA EM MURICILÂNDIA-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

15/06/2018

Acessar

Lei N˚ 550/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

02/10/2015

Acessar

Lei N˚ 548/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

15/06/2015

Acessar

Lei N˚ 549/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

21/08/2015

Acessar

Lei N˚ 543/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

01/06/2015

Acessar

Lei N˚ 545/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

02/06/2015

Acessar

Lei N˚ 542/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

01/06/2015

Acessar

Lei N˚ 555/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

14/03/2016

Acessar

Lei N˚ 554/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

11/04/2016

Acessar

Lei N˚ 553/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

14/12/2015

Acessar

Lei N˚ 552/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

16/11/2015

Acessar

Lei N˚ 551/2015

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

14/12/2015

Acessar

Lei N˚ 560/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

22/08/2016

Acessar

Lei N˚ 561/2016

LeiLei

Publicado via Gestão de Documentos

27/10/2016

Acessar

Lei N˚ 559/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

17/06/2016

Acessar

Lei N˚ 566/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

28/12/2016

Acessar

Lei N˚ 565/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

08/12/2016

Acessar

Lei N˚ 558/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

01/08/2016

Acessar

Lei N˚ 557/2016

Lei

Publicado via Gestão de Documentos

01/04/2016

Acessar

O Portal da Muricilândia utiliza cookies para melhorar a sua experiência.
De acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Continuar
Precisa de ajuda?