Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 045/2021 FICA EXONERADO, A PEDIDO O SR. VITOR JUAN MACHADO DE SOUSA PAIVA, CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29/01/2021 |
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Decreto N˚ 046/2021 FICA NOMEADO, O SR. HUGO VINÍCIUS MOURA SARAIVA, CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL .
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01/02/2021 |
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Decreto N˚ 048/2021 FICA NOMEADO, O SR. VITOR JUAN MACHADO DE SOUSA PAIVA, CHEFE DE DIVISÃO DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01/02/2021 |
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Decreto N˚ 047/2021 DETERMINAR RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES A POLÍTICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL, E IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO NO ENFREAMENTO A COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO. Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/02/2021 |
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Decreto N˚ 049/2021 FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO EM TODO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA NOS DIA 15, 16 DE FEVEREIRO DE 2021, DA EM QUE SE COMEMORA O CARNAVAL.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/02/2021 |
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Decreto N˚ 037/2021 FICA NOMEADA, A Sra. LUCINELIA MORAES BARRETO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/01/2021 |
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Decreto N˚ 050/2021 FICA NOMEADO, O SR. ELIVELTON MARTINS DOS SANTOS, CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12/02/2021 |
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Decreto N˚ 052/2021 FICAM AS PESSOAS ABAIXO DESIGNADAS PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS E SUCATAS A SEREM LEILOADOS. I. MARISA FERNANDES BARBOSA - presidente. ll. JOSÉ SERGIO ALVES DOS SANTOS - membro. lll. HUGO VINICIUS MOURA SARAIVA - membro.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03/03/2021 |
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Decreto N˚ 055/2021 O MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA -TO, ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLITICA PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL, IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS DE CARÁCTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 08/03/2021 |
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Decreto N˚ 056/2021 FICA NOMEADO, O SR. FLAVIO SOUSA DOS SANTOS, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 01/03/2021 |
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Decreto N˚ 057/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) EVA SOARES DA SILVA SOUSA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA CANAÃ DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 058/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) BETÂNIA VIEIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA CANAÃ DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 059/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) NATÁLIA MARIA BORGES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MURICILÂNDIA DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 060/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) MARIA MADALENA MATOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MURICILÂNDIA DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 061/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) ESDRIANE PEREIRA MATOS DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA CRECHE PINGUINHO DE GENTE - CMEI DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 062/2021 FICA NOMEADO, Sr,(a) MARIA DAS GRAÇAS PESSOA SANTOS DE PAULA , PARA EXERCER O CARGO COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA CRECHE PINGUINHO DE GENTE -CMEI DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2021 |
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Decreto N˚ 063/2021 FICA EXONERADO, A PEDIDO, O Sr. ROBSON BATISTA DOS SANTOS, DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12/03/2021 |
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Decreto N˚ 012/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/02/2019 |
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Decreto N˚ 018/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/02/2019 |
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Decreto N˚ 019/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/02/2019 |
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Decreto N˚ 020/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/02/2019 |
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Decreto N˚ 024/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/03/2019 |
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Decreto N˚ 040/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 03/04/2019 |
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Decreto N˚ 041/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 03/05/2019 |
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Decreto N˚ 042/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 03/05/2019 |
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Decreto N˚ 046/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 30/11/2018 |
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Decreto N˚ 047/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 30/11/2018 |
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Decreto N˚ 086/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/11/2019 |
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Decreto N˚ 039/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 09/10/2018 |
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Decreto N˚ 040/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 22/10/2018 |
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Decreto N˚ 041/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 26/10/2018 |
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Decreto N˚ 042/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 13/11/2018 |
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Decreto N˚ 043/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 19/11/2018 |
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Decreto N˚ 044/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 26/11/2018 |
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Decreto N˚ 081/2019 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 12/11/2019 |
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Decreto N˚ 023/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 02/04/2018 |
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Decreto N˚ 013/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 26/01/2018 |
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Decreto N˚ 008/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 12/01/2018 |
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Decreto N˚ 003/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 08/01/2018 |
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Decreto N˚ 004/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 12/01/2018 |
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Decreto N˚ 037/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 28/09/2018 |
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Decreto N˚ 035/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 01/08/2018 |
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Decreto N˚ 033/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 02/07/2018 |
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Decreto N˚ 032/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 29/06/2018 |
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Decreto N˚ 031/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 12/06/2018 |
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Decreto N˚ 030/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 07/06/2018 |
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Decreto N˚ 029/-0001 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 30/11/-0001 |
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Decreto N˚ 027/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 27/04/2018 |
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Decreto N˚ 026/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 20/04/2018 |
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Decreto N˚ 036/2018 Decreto
Publicado via Gestão de Documentos 06/09/2018 |
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