Legislação e Publicações
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Portaria N˚ 131/2022 DEFIRO, O PEDIDO DE CESSÃO (DISPOSIÇÃO) DA SERVIDORA ANTONIA NILDE NEVES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO DESTE MUNICIPIO COM ÔNUS PARA O MUNICIPIO, PARA O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DEZEMBRO DE 2023.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/10/2022 |
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Portaria N˚ 084/2022 FICA REESTRUTURADO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/07/2022 |
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Portaria N˚ 110/2022 NOMEIA A SR. LAIANE CASTRO DE SALES, PORTADOR DO RG 1295765 SSP TO, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.610.381-78, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL - COMDEC DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA-TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/08/2022 |
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Portaria N˚ 071/2022 NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO INSCRITOS, PARA ATUAR COMO PREGOEIROS E COMO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, PARA JULGAR E CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, DO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA, ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Portaria N˚ 127/2021 CONVOCAR o Senhor ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, para exercer o
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 30/11/2021 |
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Portaria N˚ 126/2021 Conceder a pedido, de acordo com a Lei Municipal n°. 371/2009 –
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/11/2021 |
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Portaria N˚ 117/2021 conceder licença para tratar de interesse particular, sem remuneração para a servidora Arlene Pereira Cirqueira.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 17/11/2021 |
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Portaria N˚ 074-A/2021 Conceder a pedido, de acordo com a Lei Municipal n°. 371/2009 –
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 02/08/2021 |
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Portaria N˚ 066/2021 CONVORCAR O SENHOR ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA MARIA DIVINA DOS SANTOS.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 01/07/2021 |
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Portaria N˚ 056/2021 LOTAR A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA A SENHORA GLEICIANE SILVA DOS SANTOS PARA EXERCER SEU RESPECTIVO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A PARTIR DO DIA 11 DE JUNHO DE 2021, NA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO l PARA A SECRETATIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 10/06/2021 |
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Portaria N˚ 058/2021 CONVORCAR O SENHOR ALIPIO CARDIAL JÚNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 08/06/2021 |
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Portaria N˚ 044/2021 CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO PARA A SERVIDORA SADRA DA SILVA LACERDA DA COSTA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 30/04/2021 |
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Portaria N˚ 057/2021 CONVOCAR O SENHOR MIGUEL EDUARDO CAMPINAS, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CPNSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 02/06/2021 |
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Portaria N˚ 055/2021 CONVORCAR O SENHOR ADRIANO LIMA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COBRINDO AS FERIAS DA CONSELHEIRA KERLY KATIA CARNEIRO DA SILVA.
Publicado via Gestão de Documentos CHEFE DE DIVISÃO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01/06/2021 |
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Portaria N˚ 039/2021 CONCEDER A PEDIDO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 371/2009 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM ARTIGO Nº 76, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO PARA O SERVIDOR FLAVIO MARCIO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL CONCURSADO NO CARGO DE PEDREIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NESTE MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, PELO PRAZO DE 12/04/2021 ATÉ 11/04/2024.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 12/04/2021 |
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Portaria N˚ 001/2021 PREGOEIRO CRISTIANO QUEIROZ SANTIAGO/PREGOEIRO SUBSTITUTO: BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHA. EQUIPE DE APOIO: I - PRESIDENTE DA CPL: ANTONIO JOVENILDO SOUSA RODRIGUES. II - MEMBRO: JONATHAN DE SOUSA BATISTA. III - EDILANE BORGES DE CARVALHO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/01/2021 |
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Portaria N˚ 012/2021 CONCEDER A PEDIDO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°. 371/2009 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ARTIGO N° 76, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO PARA O SERVIDOR CLEICIOMAR DOS SANTOS ARAUJO, FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL CONCURSADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO. PELO PERÍODO DE 01/02/2021 ATÉ 31/01/2024.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2021 |
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Portaria N˚ 047/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 23/04/2019 |
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Portaria N˚ 068/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 31/05/2019 |
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Portaria N˚ 068-a/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/05/2019 |
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Portaria N˚ 096/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/08/2019 |
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Portaria N˚ 072/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 10/06/2019 |
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Portaria N˚ 073/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 12/06/2019 |
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Portaria N˚ 076/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 17/06/2019 |
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Portaria N˚ 079/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/07/2019 |
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Portaria N˚ 090/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/08/2019 |
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Portaria N˚ 091/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/08/2019 |
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Portaria N˚ 092/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 06/08/2019 |
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Portaria N˚ 097/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 15/08/2019 |
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Portaria N˚ 0103/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 01/08/2019 |
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Portaria N˚ 0105/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 02/09/2019 |
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Portaria N˚ 0110/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 12/09/2019 |
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Portaria N˚ 010-a/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 02/02/2019 |
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Portaria N˚ 0111/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 13/09/2019 |
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Portaria N˚ 0122-a/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 24/09/2019 |
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Portaria N˚ 0123/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 30/09/2019 |
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Portaria N˚ 160/2018 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 26/11/2018 |
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Portaria N˚ 25/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 30/03/2020 |
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Portaria N˚ 10/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 03/02/2020 |
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Portaria N˚ 08/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 31/01/2020 |
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Portaria N˚ 09/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 03/02/2020 |
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Portaria N˚ 0143/2019 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 18/11/2019 |
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Portaria N˚ 075/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 070/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 071/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 072/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 068/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 069/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 067/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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Portaria N˚ 066/2020 Portaria
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2020 |
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