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CHEFE DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Av. Araguaia, nº 1, Bela Vista Muricilândia - TO

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ATRIBUIÇÕES
Coordenar a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;
Orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;
Supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;
Emitir ou revisar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal;
Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
Autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais par uso dos contribuintes do ISS, previstos na legislação tributária.