PORTARIA Nº 035/2026.
MURICILÂNDIA, 03 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pelo artigo 71, inciso XV e artigo 94, alínea “e”, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que, os cargos comissionados são de natureza de confiança, destinados a função de chefia, direção ou assessoria, conforme estabelecido em legislação especifica;
CONSIDERANDO que a nomeação e a exoneração de ocupantes desses cargos são de livre escolha da autoridade competente, dispensando concurso público, conforme determinada legislação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADA a pedido, a Sra. EDILANE BORGES DE CARVALHO MORAIS, do cargo em comissão de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, deste município, a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário
Registrem-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
JOÃO VICTOR BORGES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL