Dentre as atribuições destacam Promover, coordenar e executar a educação ambiental, promover a regularização fundiária e o reordenamento territorial, de forma a garantir a proteção dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade, contemplada sempre a função social da terra, estabelecer programas, em conjunto com o órgão responsável da União, para implantação de projetos de assentamentos de agricultores sem-terra no Estado, no âmbito federal através do Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA e no âmbito estadual através do Plano Especial de Colonização, Participar, em conjunto com os órgãos competentes das diferentes esferas de governo, da elaboração e execução do Plano Especial de Colonização e, do Plano Nacional de Reforma Agrária, Promover, normatizar, coordenar e executar a cartografia do Estado, realizar atividades na área de sensoriamento remoto, bem como manter o acervo de seus produtos, Executar e fazer executar todos os atos necessários à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, Promover a execução, a coordenação, o controle, a atualização e a divulgação do Sistema de Informações Ambientais, Promover a realização de estudos ambientais de caráter multi e interdisciplinar, de forma integrada, Promover o desenvolvimento de métodos e padrões de avaliação da qualidade ambiental, Promover o planejamento, a execução e o controle de projetos especiais e obras relativas ao meio ambiente, Coordenar a proposição e a elaboração de políticas, normas, estratégias, programas e projetos relacionados à gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, contribuindo para com a definição e implementação da política ambiental no município.
