e-SIC
Você poderá solicitar e acompanhar informações públicas de seu interesse.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações sobre pedidos de informações relativas a este Município, para conhecimento da população.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.
AV.ARAGAUIA, SETOR NOVA CANÃA, S/N
administracao@muricilandia.to.gov.br
07:30 AS 13:30
(63) 3429-1157
Responsável: VITOR JUAN MACHADO DE SOUSA PAIVA
Rol de Informações
Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Muricilândia.
Informações Classificadas
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.
A Muricilândia informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.
Informações Desclassificadas
A Muricilândia informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 0
Respondidos: 0
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Explorar registros de solicitações genéricasGerado em 06/06/2023 às 05:27:47h.
