São atribuições do gestor municipal de saúde Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas, Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais.
Documentos e Arquivos
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Normas e Legislação
Aviso de Credenciamento Nº 000335/2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Extrato de contrato Nº 000314/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Aviso de Dispensa Nº 000318/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de contrato Nº 000314/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026
Aviso de Licitação Nº 000310/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
Extrato de contrato Nº 000307/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato Nº 000304/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026
Aviso de Dispensa Nº 000301/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação Nº 000296/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Extrato de contrato Nº 000280/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato Nº 000272/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Aviso de Credenciamento Nº 000268/2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de contrato Nº 000265/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025
Ata de Registro de Preços Nº 000263/2025
Ata de Registro de Preço
Aviso de Licitação Nº 000258/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Aviso de Dispensa Nº 000245/2025
AVISO DE DISPENSA /245-2025/SDS
Extrato de contrato Nº 000078/2021
EXTRATO DE CONTRATO 78/2021
Aviso de Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
Termo de Abertura Nº 000055/2021
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇO 01/2021 FMS